CONTRATO DE MUTUA RESPONSABILIDADE
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviço, de um lado a parte CONTRATADA denominada DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS , pessoa jurídica de direitos privados, sediada no
1. A DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS se responsabiliza em pagar um jazigo a cada pessoa inscrita neste contrato de acordo com o plano escolhido em anexo, além de definir e pagar um jazigo na região metropolitana de Belém.1.1 O contrato do jazigo comprado pela DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS ficará obrigatoriamente de responsabilidade e assinatura do associado titular do plano, seus dependentes inscritos ou qualquer outro indicado pelos mesmos.
1.2 Fica de responsabilidade do Titular do plano ou seus dependentes inscritos neste contrato o pagamento das taxas de anuidade do cemitério para cada jazigo comprado, referente à conservação e manutenção dos mesmos.1.3 O associado e seus dependentes deverão obedecer rigorosamente as normas internas do cemitério.
1.4 Aos associados que migrarem de planos sem jazigo para planos que possua o direito a um jazigo soferão prazo de de carência de 180 (cento e oitenta) dias a partir do pagamento da primeira mensalidade para obter direito ao jazigo.
2. A DEUS PROVERA , organização especializada em serviços funerários em geral, obriga-se a prestar ao usuário e seus dependentes (só os inscritos), os serviços numerados no verso deste contrato.
3. O usuário pagará à CONTRATADA o título de contraprestação pelos serviços ou administração, através de uma entrada e de parcelas mensais, de acordo com o plano escolhido, sem que constitua este pagamento coleta de poupança para qualquer fundo de reserva, sendo que o usuário e seus beneficiários inscritos no plano só terão direito aos serviços funerários após um período de carência de acordo com o plano de pagamento. O atendimento será feito diretamente pela DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS sem organização intermediária.
3.1. Carência de 2 meses após o pagamento da 1º mensalidade para serviços funerários.
3.2. Carência de 180 dias após o pagamento da 1º mensalidade para planos com direito ao jazigo.
3.3. Ao associado, é assegurado o direito de inscrever os seus dependentes de acordo com o plano de opção, levando em conta a carência do plano do associado, sendo vedado após assinatura do contrato, a substituição ou inclusão de nomes, a não ser com a autorização da Deus Provera;
4. O serviço funerário é assegurado aos que tiveram direito de acordo com o plano, e estiverem inscritos nas 2 (duas) vias da ficha de inscrição.
5. Em caso de falecimento, caberá ao usuário ou dependentes notificar imediatamente a Deus Provera e depois se apresentar no escritório para apresentar os documentos da Deus Provera e do falecido, bem como a declaração de óbito (laudo médico), para serem tomadas as devidas providências.
6. Integralizando o pagamento inicial à DEUS PROVERA , cuja a finalidade principal e exclusiva é de recompensá-la pela administração e despesas de empreendimento, não será exigida qualquer prestação antecipada, competindo-lhe tão somente uma taxa de manutenção (baseada no salário mínimo do ano corrente e de acordo com o plano escolhido) , vigente na região para a cobertura dos funerais realizados e manutenção da Deus Provera.
7. O associado não deverá aceitar recibo que não seja em formulário autorizado pela DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS .
8. Para planos sem jazigo, o pagamento de abertura de sepultura só ocorrerá no caso em que o falecido seja sepultado em sepultura pública, isso é, que não seja particular.
9. Obriga-se ao usuário a manter atualizado junto à DEUS PROVERA os seus dados cadastrais (endereço, telefone, etc)
10. 0 usuário terá sua inscrição cancelada, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extra judicial, sem restituição do que houver pago, nas seguintes hipóteses:
10.1.Atrasar 60 (sessenta) dias consecutivos o pagamento de sua prestação.
10.2.For comprovada a inexatidão das declarações referente à inscrição e ao atendimento funerário dos dependentes.
11. O usuário que atrasar mais de 60 (sessenta) dias suas prestações e por conseguinte vier por em dias essas respectivas prestações, terão os seus benefícios suspensos por 30 (trinta) dias para planos sem jazigo e 180 (cento e oitenta) dias para planos com jazigo a contar da data do pagamento das prestações em atraso.
11.1 O (a) CONTRATANTE titular do plano e seus BENEFICIÁRIOS INSCRITOS só terão direito aos benefícios, estando rigorosamente em dia com suas taxas de manutenção, o atraso no pagamento de 01(uma) mensalidade por prazo superior a 30 dias gerará a suspensão do serviços.
12. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer despesa feita pelo usuário, a não ser quando autorizado por ela, e também por pagamentos de prestações sem o recibo ou comprovante.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em não havendo possibilidade de acesso do veículo de transporte até o local onde se encontra o corpo, o associado assumirá a responsabilidade do translado da urna e seus acessórios do ponto onde estiver o veículo até o local de onde sairá o corpo e vice versa.
13. Caso haja coincidência do usuário ou beneficiário estarem inscritos em duas ou mais inscrições na DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS , somente uma será considerada para efeito da prestação de serviço.
14. As garantias asseguradas por este contrato serão imediatamente suspensas em caso de calamidade pública, tais como: cataclismos, catástrofes, epidemias, guerra ou qualquer outro motivo advindo de causa ou força maior.
15. 0 usuário deverá comunicar IMEDIATAMENTE os falecimentos cobertos, em caso de dependentes inscritos no ato do contrato, sendo que os inscritos após o fechamento do contrato, será dado uma carência de (60) dias para planos sem jazigo e 180 (cento e oitenta) dias para planos com jazigo a contar da data em que for inscrito, exceto no caso de recém-nascido(s) filho(s) do usuário-titular no caso (limitado ao serviços funerário sem jazigo).
16.Havendo necessidade de transportar o corpo para o local situado fora da área de atendimento da DEUS PROVERA , o usuário será cobrado por esse transporte, em conformidade com os preços e à distância ao tempo do óbito, o mesmo acontecendo quando se fizer necessário o transporte de outra localidade para área de atendimento.
17 .A área de atendimento da DEUS PROVERA abrange toda capital de Belém, Ananindeua, Marituba, outeiro. O associado que optou pelo Plano com Viagem pagará a porcentagem baseada no Salário Mínimo do ano corrente de acordo com o plano escolhido na Capa do Contrato, limitado até 200 km (sem paradas e apenas de ida). Após o limite citado, será cobrado uma taxa por quilometragem. (Fornecemos apenas Urna, Conservação do Corpo, Flores e um Carro Fúnebre com direito a 1 acompanhante).
18. Na hipótese de falecimento do usuário, os seus herdeiros ou sucessores responderão pelas obrigações ora assumidas pelo usuário, assistindo-lhe por igual, todos os direitos decorrentes deste contrato.
19. Em caso de falecimento do usuário ou dependentes em situação irregular, ou dentro do período de carência, a DEUS PROVERA cobrará 70% do valor do funeral.
20.Em caso de necessidade de zinco para urna, conservação, ou embalsamento do corpo, o associado arcará com as despesas dos custos.
21.As partes elegem o foro da comarca de Belém, como renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir, possíveis dúvidas emergentes do presente contrato.
22. Os direitos sobre o serviço funerário não alcança outras pessoas que não estejam cadastradas na ficha de inscrição.
23. O plano possui fidelidade por um ano, em quebra de contrato o associado deverá pagar uma multa de 10% em cima do valor restante das parcelas, além de quitar as parcelas vencidas, se não ficará sujeito ao Serasa.
23.1 Tenho ciência que a FUNERÁRIA presta serviços apenas nas áreas de BELÉM, ANANINDEUA, MARITUBA E OUTEIRO.
PARAGRAFO ÚNICO. Os usuários que optaram pelo Plano com viagem tem direito à remoção (só 1 acompanhante) para municípios de até 200km a partir de Belém (trajeto sem paradas e só de ida), urna, conservação do corpo e flores artificiais.
24.Eu, SOMENTE EU, sou responsável e posso responder por qualquer situação perante a DEUS PROVERA SERVICOS FUNERARIOS LTDA.