Que estabelecem, de um lado G.C. de FREITAS GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ 08.549.699/0001-55, com endereço à Rua Padre Roque, 1227, Centro, CEP 13800-033, na cidade de Mogi Mirim, estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado denominado como CONTRATANTE o(a) Sr(a) acima titulado, têm entre si justo e contratado o seguinte:
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Cremação de Animais de pequeno porte, pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses.
Os serviços de cremação serão prestados conforme os valores descritos abaixo, e o Contratante deve optar por qual o plano deseja e selecionar no ato da assinatura deste contrato, bastando assinalar com X uma das opções abaixo:
· ( ) CREMAÇÃO COLETIVA DE ATÉ 1 ANIMAL: R$ 19,90 por mês;
· ( ) CREMAÇÃO INDIVIDUAL DE ATÉ 1 ANIMAL: R$ 24,90 por mês;
· ( ) CREMAÇÃO COLETIVA DE ATÉ 3 ANIMAIS: R$ 44,90 por mês;
· ( ) CREMAÇÃO INDIVIDUAL DE ATÉ 3 ANIMAIS: R$ 49,90 por mês.
O pagamento de cada parcela mensal será efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês e no momento do atendimento do pet, o CONTRATANTE deverá quitar qualquer valor restante do contrato que ainda esteja em aberto. Caso o plano escolhido seja o individual ou coletivo para até três animais, no ato do atendimento, o CONTRATANTE deverá quitar 1/3 do contrato, se ainda não estiver quitado.
3.1- A cada 12 (doze) meses de contrato, os valores mensais mencionados na cláusula segunda serão reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais atualizado na época da aplicação do reajuste.
O CONTRATANTE não poderá utilizar o presente plano e seu atendimento caso esteja inadimplente.
- 5- DA EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO
O atendimento será exclusivo para as cidades de Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Jacutinga.
- 6- DA IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS
No ato da contratação, o CONTRATANTE deverá obrigatoriamente enviar fotos e dados dos animais que possibilitem sua identificação, tais como:
PET 01
Nome:__________________________________________________________
Raça: __________________________________________________________
Espécie: ________________________________________________________
Cor da pelagem, pele ou casco: ______________________________________
Cor dos olhos: ___________________________________________________
PET 02
Nome__________________________________________________________
Raça: __________________________________________________________
Espécie: ________________________________________________________
Cor da pelagem, pele ou casco: ______________________________________
Cor dos olhos: ___________________________________________________
PET 03
Nome:__________________________________________________________
Raça: __________________________________________________________
Espécie: ________________________________________________________
Cor da pelagem, pele ou casco: ______________________________________
Cor dos olhos: ___________________________________________________
- 7- DA INTRANSFERIBILIDADE
Este contrato é pessoal e intransferível. Não poderá ser cedido ou transferido a terceiros sem a expressa autorização por escrito da outra parte, inclusive os animais indicados não poderão ser substituídos sem a prévia autorização da CONTRATADA.
- 8- DA EXCLUSIVIDADE DO CONTRATO
O presente contrato é exclusivo para a cremação de animais.
- 9- DA DIFERENÇA ENTRE OS PLANOS
A diferença entre o plano individual e o coletivo é que no plano individual o CONTRATANTE recebe as cinzas e o certificado de cremação do animal, além de o animal ser cremado individualmente. No plano coletivo, o CONTRATANTE recebe apenas o certificado de cremação, mas não recebe as cinzas do animal e o animal poderá ser cremado com até mais dois animais.
- 10- DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO
Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato, a parte inadimplente pagará à outra parte uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total dos serviços contratados.
Este contrato deverá ser assinado pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA e por duas testemunhas.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Mogi Mirim-SP