PELO PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE UM LADO G. C. DE FREITAS GONÇALVES - ME, INSCRITA NO CNPJ 08.549.699/0001-55, SITUADO A RUA PADRE ROQUE, 1227, CENTRO, MOGI MIRIM-SP, DENOMINADA PRESTADOR DE SERVIÇOS E DE OUTRO LADO O SENHOR(A) ACIMA TITULADO(A), DAQUI A DIANTE SIMPLESMENTE DENOMINADO CONTRIBUINTE BENEFICIADO TEM ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O CONSTANTE NESTE INSTRUMENTO PARTICULAR, MEDIANTE A PLENA IRREVELACEITAÇÃO DAS SEGUINTES CLAUSULAS E CONDIÇÕES.
CLÁUSULA 1º A PRESTADORA DE SERVIÇOS, ATENDIDA POR FUNERÁRIA MOGIANA, QUE NA ESPECIALIDADE DO SEU RAMO, CONSTITUI-SE EM UMA ORGANIZAÇÃO DEDICADA AO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS FUNERAIS EM TODAS AS SUAS ETAPAS, DISPONDO DE TODA APARELHAGEM NECESSÁRIA A ESSE MISTER TAIS COMO:
· URNA MORTUÁRIA, MODELO SEXTAVADA, ALÇA TIPO PARREIRA, SEM VISOR, ENVERNIZADA;
· ORNAMENTAÇÃO DA URNA, COM EDREDOM DE CETIM LISO OU COM IMAGEM (DE ACORDO COM O CREDO RELIGIOSO);
· MONTAGEM COMPLETA DE CÂMERA ARDENTE (DE ACORDO COM O CREDO RELIGIOSO);
· SERVIÇO ASSISTENCIAL 24 HORAS, JUNTO AOS FAMILIARES PARA QUE TUDO TRANSCORRA DENTRO DAS VIABILIDADES NORMAIS;
· SERVIÇO GERAL DE AUTO FÚNEBRE (ATENDIMENTO E CORTEJO);
· REGISTRO DE ÓBITO JUNTO AO CARTÓRIO COM PROVIDÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEPULTAMENTO;
· VÉU ESPECÍFICO PARA A ORNAMENTAÇÃO DA URNA;
· VELAS PRÓPRIAS PARA VELÓRIO QUANDO NECESSÁRIO;
· SERVIÇO DE CAFÉ;
· TRANSLADO DE ATÉ 100 (CEM) KM (COMPREENDENDO IDA E VOLTA), A CONTAR DA SEDE DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE POR VIA TERRESTRE, QUANDO O ÓBITO OCORRER EM CIDADE DIFERENTE DO SEPULTAMENTO;
PARAGRAFO PRIMEIRO: CASO O CONTRIBUINTE OPTE POR UM SERVIÇO SUPERIOR AO PADRÃO DO PLANO PREVISTO NA CLAUSULA 1 A DIFERENÇA OCORRERÁ POR CONTA DO CONTRIBUINTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO.
PARAGRAFO SEGUNDO – NÃO TEM COBERTURA PELO PLANO:
· TERRENOS EM CEMITÉRIOS, CONSTRUÇÃO DE GAVETAS E/OU TÚMULOS
· COROAS DE FLORES;
· ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS;
· URNAS ESPECIAIS COMO BRANCA E DE TAMANHOS ESPECIAIS COMO G/GG/EXG/ E COMPRIDA.
· PROCEDIMENTOS TÉCNICOS (EMBALSAMAMENTO E TANATOPRAXIA)
· EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DOS INSCRITOS NO CONTRATO, EM LOCALIDADE EM QUE A CONTRATADA SEJA PROIBIDA DE ATUAR POR RAZÕES ALHEIAS A SUA VONTADE, FICA A CONTRATADA DESOBRIGADA DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ESCLARECEMOS QUE A SITUAÇÃO SERÁ CARACTERIZADA, SEMPRE QUE EM LOCALIDADES EXCLUSIVAS DE FUNERÁRIAS LOCAIS, IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DA CONTRATADA
CLÁUSULA 2º O PRESTADOR DE SERVIÇO SE OBRIGA A PRESTAR ATENDIMENTO DENTRO DE UMA ÁREA DE 100 (CEM) QUILOMETRO TOMANDO PONTO DE PARTIDA A CIDADE A SEDE DA EMPRESA LOCALIZADA NA RUA PADRE ROQUE, 1227, CENTRO, MOGI MIRIM-SP.
CLÁUSULA 3º O CONTRIBUINTE TERÁ O DIREITO DE SE UTILIZAR TODOS OS SERVIÇOS MENCIONADOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA E NA FORMA CONSTANTE DESTE CONTRATO.
CLÁUSULA 4º O PRESENTE CONTRATO OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇO SOMENTE EM PRESTAR ATENDIMENTO APÓS UMA CARÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS.
CLÁUSULA 5º NO CASO DE FALECIMENTO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA O PRESTADOR DE SERVIÇO CONCEDERA UM DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO CONTRIBUINTE SOBRE O FUNERAL MENCIONADO NA CLAUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA 6º CABE AO CONTRIBUINTE O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A TÍTULO DE DESPESAS CONTRATUAIS CONFORME VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DETERMINADO PELA FICHA DE INSCRIÇÃO.
CLÁUSULA 7º O PAGAMENTO PARALISASSE QUANDO O CONTRIBUINTE TIVER EFECTUADO 12 (DOZE) ANOS DE PAGAMENTOS DE TAXAS, SEM SE TER DE UTILIZADO NENHUM SERVIÇO.
CLÁUSULA 8º NO CASO DO CONTRIBUINTE OU UM DE SEUS DEPENDENTES FIZER USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NÃO LHE SERÁ PERMITIDO O ATRASO NO PAGAMENTO DAS TAXAS, E/OU FAZER RESCISÃO DO CONTRATO.
PARÁGRAFO ÚNICO - PARA RESCINDIR O CONTRATO, EM QUALQUER ÉPOCA, E JÁ TER FEITO O USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, CABE O CONTRIBUINTE OU A FAMÍLIA O PAGAMENTO DA MULTA CORRESPONDENTE AO RESTANTE DA CONTRIBUIÇÃO CONFORME CLAUSULA 07 (SETE) DESTE CONTRATO, A CADA ATENDIMENTO RECEBIDO.
CLÁUSULA 9º O CONTRIBUINTE TERÁ SEU CONTRATO CANCELADO EM QUALQUER ÉPOCA SE:
· NÃO REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO;
· SOMAR 90 DIAS DE ATRASADO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES;
PARAGRAFO ÚNICO: EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SERÁ COBRADOS MULTA E JUROS DE MORA.
CLÁUSULA 10º SUSPENDE-SE A GARANTIA CONFERIDA POR ESTE CONTRATO, EM CASO DE CALAMIDADE, EPIDEMIA, PANDEMIA, CATÁSTROFE, REVOLUÇÃO, GUERRA CIVIL OU QUALQUER OUTRO MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
CLÁUSULA 11º O ATENDIMENTO É FEITO SEM ORGANIZAÇÕES INTERMEDIARIAS OU AUTORIZADAS, PELO QUE NÃO É DEVIDO AO CONTRIBUINTE QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO DE DESPESAS JUNTO AO OUTROS CONGÉNERES.
CLÁUSULA 12º EM CASO DE FALECIMENTO COBERTO POR ESTE CONTRATO, O CONTRIBUINTE DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE COM A PRESTADORA DE SERVIÇOS: FUNERÁRIA MOGIANA. TELEFONES: (19) 3806-2215 E (19) 3862-8905.
CLÁUSULA 13º SE O CONTRIBUINTE DESEJAR QUE SE REMOVA O CORPO DO FALECIDO PARA FORA DA ÁREA DO ATENDIMENTO OU TRAZE-LO PARA DENTRO DESTA ÁREA, CABE A ELE SOMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DO TRANSPORTE EXCEDENTE A QUILOMETRAGEM (PREÇO A COMBINAR NO ATO).
CLÁUSULA 14º O CONTRIBUINTE SE OBRIGA A MANTER JUNTO AO PRESTADOR DE SERVIÇO SEUS DADOS CADASTRAIS COMO ENDEREÇO E O TELEFONE DE SUA RESIDÊNCIA.
PARÁGRAFO ÚNICO: NESTA HIPÓTESE É OBRIGATÓRIO AO PRESTADOR DE SERVIÇO, COBRAR DO CONTRIBUINTE RECÉM AGREGADO A TAXA DE INSCRIÇÃO VIGENTE DA ÉPOCA, FICANDO O MESMO SALVAGUARDADO EM TODOS OS DIREITOS CONFERIDOS PELO CONTRATO, DEVENDO APENAS RESPEITAR O PERÍODO DE CARÊNCIA.
CLÁUSULA 15º EM CASO DE FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO, O CONTRATANTE AUTORIZADOR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PARA TAL, PASSARÁ A SER AUTOMATICAMENTE O NOVO TITULAR RESPONSÁVEL PELO PLANO.
CLÁUSULA 16º FICA ELEITO O FORO JURÍDICO COMPETENTE PARA DECISÃO DE QUAISQUER DÚVIDAS DECORRENTES OU ORIGINÁRIAS DO PRESENTE CONTRATO A COMARCA DE MOGI MIRIM-SP.
E, POR ASSIM ESTAREM JUSTOS E DE ACORDO, EXTRAIO O PRESENTE INSTRUMENTO EM DUAS (02) VIAS DE IGUAL VALOR, ASSINANDO-AS.