PELO PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE UM LADO G. C. DE FREITAS GONÇALVES - ME,
INSCRITA NO CNPJ 08.549.699/0001-55, SITUADO A RUA PADRE ROQUE, 1227, CENTRO, MOGI MIRIM-SP, DENOMINADA PRESTADOR DE
SERVIÇOS E DE OUTRO LADO O SENHOR(A) ACIMA TITULADO(A), DAQUI A DIANTE SIMPLESMENTE DENOMINADO CONTRIBUINTE BENEFICIADO
TEM ENTRE SI, JUSTO E AVENCADO, O CONSTANTE NESTE INSTRUMENTO PARTICULAR, MEDIANTE A PLENA IRREVELACEITAÇÃO DAS
SEGUINTES CLAUSULAS E CONDIÇÕES.
CLÁUSULA 1º A PRESTADORA DE SERVIÇOS, ATENDIDA POR FUNERÁRIA MOGIANA, QUE NA ESPECIALIDADE DO SEU RAMO,
CONSTIUI-SE EM UMA ORGANIZAÇÃO DEDICADA AO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS FUNERAIS EM TODAS AS SUAS ETAPAS, DISPONDO DE
TODA APARELHAGEM NECESSÁRIA A ESSE MISTER TAIS COMO: (1) URNA MORTUÁRIA SEXTAVADA, SEM VISOR, COM ALÇA DURA E VÉU,
(2) VELAS, (3) CÂMARA ARDENTE SE VELADO EM RESIDÊNCIA OU IGREJA, (4) ORNAMENTAÇÃO DA URNA MORTUÁRIA (Definida pela
Funerária), (5) SERVIÇO DE COPA VELÓRIO (AÇUCAR, CAFÉ, COPOS DESCARTÁVEIS);
PARAGRAFO PRIMEIRO: CASO O CONTRIBUINTE OPTE POR UM SERVIÇO SUPERIOR AO PADRÃO DO PLANO PREVISTO NA
CLAUSULA 1 A DIFERENÇA OCORRERÁ POR CONTA DO CONTRIBUINTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO.
PARAGRAFO SEGUNDO – NÃO TEM COBERTURA PELO PLANO:
TERRENOS EM CEMITÉRIOS, CONSTRUÇÃO DE GAVETAS E/OU TÚMULOS
COROAS DE FLORES;
ANÚNCIO EM RÁDIOS E JORNAIS;
URNAS ESPECIAIS COMO BRANCA E DE TAMANHOS ESPECIAIS COMO G/GG/EXG/ E COMPRIDA.
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS (EMBALSAMAMENTO E TANATOPRAXIA)
EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DOS INSCRITOS NO CONTRATO, EM LOCALIDADE EM QUE A CONTRATADA SEJA PROIBIDA
DE ATUAR POR RAZÕES ALHEIAS A SUA VONTADE, FICA A CONTRATADA DESOBRIGADA DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. ESCLARECEMOS QUE A SITUAÇÃO SERÁ CARACTERIZADA, SEMPRE QUE EM LOCALIDADES EXCLUSIVAS DE
FUNERÁRIAS LOCAIS, IMPOSSIBILITANDO O ATENDIMENTO DA CONTRATADA
CLÁUSULA 2º O PRESTADOR DE SERVIÇO SE OBRIGA A PRESTAR ATENDIMENTO DENTRO DE UMA ÁREA DE 100 (CEM)
QUILOMETROS TOMANDO PONTO DE PARTIDA A CIDADE A SEDE DA EMPRESA LOCALIZADA NA RUA PADRE ROQUE, 1227, CENTRO, MOGI
MIRIM-SP.
CLÁUSULA 3º O CONTRIBUINTE TERÁ O DIREITO DE SE UTILIZAR TODOS OS SERVIÇOS MENCIONADOS NA CLAÚSULA PRIMEIRA
E NA FORMA CONSTANTE DESTE CONTRATO.
CLÁUSULA 4º O PRESENTE CONTRATO OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇO SOMENTE EM PRESTAR ATENDIMENTO APÓS UMA
CARÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS.
CLÁUSULA 5º NO CASO DE FALECIMENTO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA O PRESTADOR DE SERVIÇO CONCEDERA UM
DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO CONTRIBUINTE SOBRE O FUNERAL MENCIONADO NA CLAUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA 6º CABE AO CONTRIBUINTE O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A TÍTULO DE DESPEZAS CONTRATUAIS
CONFORME VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DETERMINADO PELA FICHA DE INSCRIÇÃO.
CLÁUSULA 7º O PAGAMENTO PARALISASSE QUANDO O CONTRIBUINTE TIVER EFETUADO 12 (DOZE) ANOS DE PAGAMENTOS DE
TAXAS, SEM SE TER DE UTILIZADO NENHUM SERVIÇO.
CLÁUSULA 8º NO CASO DO CONTRIBUINTE OU UM DE SEUS DEPENDENTES FIZER USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NÃO LHE SERÁ
PERMITIDO O ATRASO NO PAGAMENTO DAS TAXAS, E/OU FAZER RESCIÇÃO DO CONTRATO.
PARAGRÁFO ÚNICO - PARA RESCINDIR O CONTRATO, EM QUALQUER ÉPOCA, E JÁ TER FEITO O USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO,
CABE O CONTRIBUINTE OU A FAMÍLIA O PAGAMENTO DA MULTA CORRESPONDENTE AO RESTANTE DA CONTRIBUIÇÃO CONFORME
CLAUSULA 07 (SETE) DESTE CONTRATO, A CADA ATENDIMENTO RECEBIDO.
CLÁUSULA 9º O CONTRIBUINTE TERÁ SEU CONTRATO CANCELADO EM QUALQUER ÉPOCA SE:
NÃO REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO;
SOMAR 90 DIAS DE ATRASADO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADES;
PARAGRAFO ÚNICO: EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA MENSALIDADE SERÁ COBRADOS MULTA E JUROS DE MORA.
CLÁUSULA 10º SUSPENDE-SE A GARANTIA CONFERIDA POR ESTE CONTRATO, EM CASO DE CALAMIDADE, EPIDÊMIA, PANDEMIA,
CATÁSTROFE, REVOLUÇÃO, GUERRA CÍVIL OU QUALQUER OUTRO MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
CLÁUSULA 11º O ATENDIMENTO É FEITO SEM ORGANIZAÇÕES INTERMEDIARIAS OU AUTORIZADAS, PELO QUE NÃO É DEVIDO AO
CONTRIBUINTE QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO DE DESEPESAS JUNTO AO OUTROS CONGÊNERES.
CLÁUSULA 12º EM CASO DE FALECIMENTO COBERTO POR ESTE CONTRATO, O CONTRIBUINTE DEVERÁ COMUNICAR
IMEDIATAMENTE COM A PRESTADORA DE SERVIÇOS: FUNERÁRIA MOGIANA. TELEFONES: (19) 3806-2215 E (19) 3862-8905.
CLÁUSULA 13º SE O CONTRIBUINTE DESEJAR QUE SE REMOVA O CORPO DO FALECIDO PARA FORA DA ARÉA DO ATENDIMENTO
OU TRAZE-LO PARA DENTRO DESTA ARÉA, CABE A ELE SOMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DO TRANSPORTE EXCEDENTE A
QUILOMETRAGEM (PREÇO A COMBINAR NO ATO).
CLÁUSULA 14º O CONTRIBUINTE SE OBRIGA A MANTER JUNTO AO PRESTADOR DE SERVIÇO SEUS DADOS CADASTRAIS COMO
ENDEREÇO E O TELEFONE DE SUA RESIDÊNCIA.
PARAGRÁFO ÚNICO: NESTA HIPÓTESE É OBRIGATORIO AO PRESTADOR DE SERVIÇO, COBRAR DO CONTRIBUINTE RECEM
AGREGADO A TAXA DE INSCRIÇÃO VIGENTE DA ÉPOCA, FICANDO O MESMO SALVAGUARDADO EM TODOS OS DIREITOS
CONFERIDOS PELO CONTRATO, DEVENDO APENAS RESPEITAR O PERIODO DE CARÊNCIA.
CLÁUSULA 15º EM CASO DE FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO, O CONTRATANTE AUTORIZADOR DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO PARA TAL, PASSARÁ A SER AUTOMATICAMENTE O NOVO TITULAR RESPONSAVEL PELO PLANO.
Cláusula 16º Da Responsabilidade do Corresponsável em Caso de Falecimento do Titular
1. NOMEAÇÃO DE CORRESPONSÁVEL: O TITULAR DO PLANO FUNERÁRIO, AO CONTRATAR O PRESENTE PLANO, PODE DESIGNAR UM RESPONSÁVEL ADICIONAL, DORAVANTE DENOMINADO "CORRESPONSÁVEL", QUE SERÁ A PESSOA ENCARREGADA DE ASSUMIR A CONTINUIDADE E O CUMPRIMENTO DO CONTRATO CASO OCORRA O FALECIMENTO DO TITULAR.
2. RESPONSABILIDADE DO CORRESPONSÁVEL: EM CASO DE FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO, O CORRESPONSÁVEL ASSUMIRÁ, DE FORMA INTEGRAL, TODAS AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTE CONTRATO, MANTENDO O PLANO ATIVO ATÉ O SEU TÉRMINO, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINAL. O CORRESPONSÁVEL SE COMPROMETE A HONRAR TODOS OS PAGAMENTOS DEVIDOS, SE HOUVER, E A CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
3. NOTIFICAÇÃO: O CORRESPONSÁVEL SERÁ NOTIFICADO PELA OPERADORA DO PLANO, EM ATÉ [10] DIAS APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR, SOBRE A SUA DESIGNAÇÃO PARA ASSUMIR O CONTRATO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ FEITA POR [MEIO DE COMUNICAÇÃO, COMO E-MAIL, CORRESPONDÊNCIA OU TELEFONE].
4. ACEITAÇÃO: AO ASSINAR O PRESENTE CONTRATO, O TITULAR DECLARA QUE O CORRESPONSÁVEL NOMEADO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS E COMPROMETE-SE A CUMPRIR TODAS AS DISPOSIÇÕES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR.
5. INADIMPLEMENTO: CASO O CORRESPONSÁVEL DEIXE DE CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS APÓS A ASSUNÇÃO DO PLANO, O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO PELA OPERADORA, CONFORME AS CONDIÇÕES DE INADIMPLEMENTO PREVISTAS NAS CLÁUSULAS GERAIS DESTE CONTRATO.
6. SUBSTITUIÇÃO DO CORRESPONSÁVEL: O TITULAR PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, SUBSTITUIR O CORRESPONSÁVEL, MEDIANTE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À OPERADORA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE [10] DIAS.
CLÁUSULA 17º FICA ELEITO O FORO JURIDÍCO COMPETENTE PARA DECISÃO DE QUAISQUER DÚVIDAS DECORRENTES OU
ORIGINÁRIAS DO PRESENTE CONTRATO A COMARCA DE MOGI MIRIM-SP.
E, POR ASSIM ESTAREM JUSTOS E DE ACORDO, EXTRAIO O PRESENTE INSTRUMENTO EM DUAS (02) VIAS DE IGUAL VALOR, ASSINANDO-AS.